Anatel revisa metas do Plano de Gestão Tático

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta segunda feira, 22, a segunda revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021 a 2022. O objetivo é de ajustar as metas previstas para o final deste ano, entre elas, a meta de ampliação da substituição de sanções de multas por medidas de Obrigação de Fazer (ODF).

Essa meta foi cumprida em 2021, quando o indicador a ela relacionado atingiu pouco mais de 30% das sanções aplicadas. No ano de 2022, tal meta é de 40% e a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) intensificou o uso desse instrumento, tendo aplicado até o momento, R$ 231, 8 milhões sanções de obrigação de fazer em sete Pados. Para isso, o decidido foi de retirar as multas do Grupo Oi do cálculo, que entre abril e maio, recebeu R$ 1,2 bilhão em multas decorrentes da renúncia da Oi em apresentar defesas e alegações finais e a concordância com valores calculados de maneira simplificada pela SCO.

Outra meta revisada foi a de ampliação da presença da Anatel nas redes sociais, que ficou prejudicada em função do período eleitoral, que proíbe a divulgação dos atos da agência pelo período de três meses ou mais, caso haja segundo turno das eleições. Dada essa necessidade de ajuste, a agência resolveu, também, alterar o nome da meta, uma vez que não haverá aumento no número de posts publicados no exercício, mas, sim, da média mensal.

Já a meta do índice de Governança da Anatel (IGA), que foi alcançada ainda em 2021, a opção adotada foi aumentar o índice a ser alcançado de 0,85 para 0,87. A ampliação das bases de dados abertos, por sua vez, passou de 65% para 70%.

A Anatel revisou também a implantação do projeto “Velocidade e Transparência da Banda Larga Fixa”, prevista para ser concluída no final deste ano, foi prorrogada para o final de 2023. A justificativa foi a demora pela definição do canal oficial de testes da banda larga fixa e eventual quebra de fidelidade por descumprimento do contrato.

Segundo a agência, o Plano de Gestão da Anatel foi concebido de modo a promover maior clareza e a permitir ampla capacidade de resposta quanto aos resultados esperados pela sociedade e pelo setor de telecomunicações, não se limitando somente a um determinado exercício.

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Lúcia Berbert

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