Anatel queria vender novo satélite por R$ 5,9 milhões. TCU mandou baixar o preço
O chamamento público da Anatel para os interessados em adquirir a posição orbital 45 Oeste para o satélite de banda KA (que oferece banda larga) lançado no dia 11 de janeiro tem um fato curioso, revelado hoje, 31, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O preço mínimo estipulado para este satélite, que foi estabelecido em R$ 3,885 milhões é 35% mais baixo do que o inicialmente calculado pela Anatel, que queria cobrar R$ 5,979 milhões. Essa redução no valor do preço mínimo a ser cobrada foi motivada porque o TCU questionou alguns dos critérios usados pela agência para calcular o valor médio dos investimentos necessários, o custo médio ponderado do capital e despesas operacionais.
Para o ministro Agusto Sherman, relator do processo, a intervenção da área técnica do Tribunal, que acabou gerando revisão de algumas metodologias da agência, conseguiu “reduzir as chances de obtenção de um processo de chamamento público deserto, que poderia implicar, inclusive, na perda deste direito específico de exploração satelital por parte do Estado brasileiro.”.
Diferença de preço com última licitação
Mas o ministro resolveu investigar mais a fundo as razões de tamanha diferença entre os preços mínimos estabelecidos no último edital de licitação da Anatel, lançado em 2015, cujo preço mínimo pela mesma posição orbital (ela foi retomada pela Agência) foi 10 vezes mais alto – quando foi cobrado R$ 27 milhões -. E o ministro constatou que, devido ao fator tempo – o Brasil tem somente até novembro deste ano para manter essa posição, se não ele perde o prazo de lançamento, e perde também o direito de ocupar esse pedaço do espectro – a empresa que se interessar por esse lote terá que instalar, no primeiro ano, um gap filler (aluguel de um satélite que já está no espaço, para a ocupação provisória da posição orbital), aluguel este que não deverá sair por menos de R$ 26 milhões.
O TCU aprovou sem restrição esse chamamento, mas determinou que a Agência envie os documentos resultantes desse processo para posterior reavaliação do órgão.
