Anatel quer incluir benefício social em preço de leilão de espectro

30 de setembro de 2016 | 17:12

Segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência vai incluir uma proposta de licitação que faça o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência a ser vendida levando em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas. Resta saber se o governo vai apoiar essa ideia.

O SindiTelebrasil – que representa as operadoras de telecomunicações – voltou a defender hoje, 30, durante a reunião do Conselho Consultivo da Anatel, que as futuras licitações de frequências tenham como principal premissa a cobertura e abrangência do serviço, e não mais, como ocorreu até hoje, arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional. ” A sociedade está demandando cada vez mais do celular, não só em cobertura como em capacidade. Mas o governo prefere arrecadar a ampliar a cobertura do serviço”, reclama o diretor da entidade, Carlos Duprat.

Embora seja o Poder Executivo que defina a política a ser adotada pela agência reguladora na elaboração dos editais de venda de frequências – na última licitação realizada para a banda larga móvel, a orientação do Ministério da Fazenda foi mesmo para a Anatel arrecadar a maior quantidade de recursos possível para o Tesouro, o que implicou em redução das obrigações de cobertura- a Anatel tente pelo menos negociar alguns pontos para a ampliação da rede móvel.

Agora, porém, segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência está buscando se instrumentalizar melhor. E a consultoria contratada já está elaborando uma proposta de Valor Presente Líquido (VPL) que levará em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas.

Essa mudança seria implementada juntamente com as outras modificações previstas na proposta de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o PL 3453, e que propõe a reformulação do marco legal de telecom. O projeto de lei prevê a criação de revenda privada de espectro, além de acabar com o prazo determinado para o fim das atuais licenças de radiofrequências.

Assim como tudo o que a área técnica está tocando atualmente, não ainda sinalização de que essas propostas serão encampadas como políticas governamentais.