Anatel publica transferência das frequências da Oi Móvel para as SPEs

Anatel autoriza transferência de frequências da Oi Móvel para SPEs/Crédito: Divulgação

Apesar da possibilidade de anulação da sessão que aprovou a anuência prévia dada pela Anatel para a venda da Oi Móvel à TIM, Telefônica e Claro, a agência publicou nesta terça-feira, 8, ato transferindo as autorizações de uso de radiofrequências em caráter primário associadas ao serviço móvel detidas pela Oi para as Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

A Galiarva (que será transferida para a Vivo), Cozani (para a TIM) e Jonava (para a Claro) terão 18 meses para eliminar a sobreposição de espectro que vier a ocorrer, contados a partir da publicação dos Termos de Autorização do Serviço Móvel Pessoal a serem firmados pelas SPEs.

A permissão para transferir as autorizações de uso das frequências vale pelo período de 180 dias, prorrogável, a pedido, uma única vez por igual período, se mantidas as mesmas condições de aprovação. A Anatel atestou a regularidade fiscal das novas companhias e os pagamentos dos preços públicos referentes às transferências.

Em informe divulgado nesta segunda-feira, 7, a agência afirma que, apesar de a anuência prévia para venda dos ativos da Oi Móvel possa ser revista, em função do pedido de anulação protocolado pela Copel Telecomunicações. em 3 de fevereiro, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos, até que haja a decisão final sobre o recurso.

“A decisão está válida. A decisão de anular as reuniões não prejudica em nada a operação, pois as empresas não têm qualquer responsabilidade sobre o erro. A única coisa que acontece é a insegurança jurídica do processo”, afirma fonte da agência.