Anatel publica requisitos para uso da faixa de 26 GHz

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel publicou o Ato nº 3.543, de 19 de maio de 2021, aprovando os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso da subfaixa 24,25 – 27,5 GHz (26 GHz) por estações no Serviço Móvel Pessoal – SMP, no Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, no Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e no Serviço Limitado Privado – SLP.

O novo Ato estabelece limite de potência máxima transmitida pelas estações móveis ou terminais, bem como limites de emissões indesejáveis, emissões fora da faixa e espúrias. Dessa forma, ficam estabelecidos os requisitos técnicos e operacionais da faixa de 26 GHz, faixa de ondas milimétricas que possibilitam maiores taxas de transmissão, com menores latências em aplicações 5G, que constam como uma das faixas a serem licitadas no novo edital.

Consulta pública

A Anatel também abriu consulta sobre a proposta de atualização do Anexo I do Ato nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Trata-se da proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, com o objetivo de incluir requisitos técnicos para novas aplicações e condições de uso de produtos para radiação restrita, alterando também a redação dos requisitos existentes para prover melhor interpretação e coesão textual.

De modo específico, a proposta visa realizar a inclusão de requisitos técnicos para os seguintes tipos de produtos:

Transceptor ponto de acesso, no interior de veículos de transporte terrestre, operando na faixa 5.150-5.350 MHz;
Novas aplicações nas faixas de radiofrequência ultra larga (UWB);
Transceptor ponto-multiponto do sistema multigigabit operando na faixa 57-66 GHz;
Emissor-sensor de varredura corporal para aplicação de segurança operando na faixa 76-81 GHz; e
Sensor de movimentação interativa operando na faixa 57-64 GHz.