Anatel prorroga várias frequências das teles
A Anatel publicou, nesta terça-feira, 2, a prorrogação de autorizações de uso de frequências nas faixas de 1.900/2.100 MHz da Claro até 2038, em caráter primário, associadas à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), conforme foi publicado pelo Tele.Síntese na semana passada. Também prorrogou frequências da TIM, da Telefônica/Vivo e da Algar Telecom. O valor a ser pago deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas Cláusulas dos Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) da operadora para todas as empresas.
Conforme a análise dos pedidos, por se tratar de primeira prorrogação, prevista nos Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências, o indeferimento do pedido somente ocorreria se o interessado não estivesse fazendo uso racional e adequado das radiofrequências, se houvesse cometido infrações reiteradas em suas atividades ou se fosse necessária a modificação de destinação ou condições do uso das radiofrequências, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Assim, o processo estaria isento de obedecer às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades no processo de múltiplas prorrogações. Além disso, o prazo para a prorrogação estava no limite, podendo causar prejuízos irreversíveis. Mesmo assim, a agência cerificou o uso eficiente do espectro e entendeu que a operadora não cometeu infrações sistêmicas que proibiriam a prorrogação.
A modificação da destinação e das condições de uso das faixas objeto do pedido, promovida pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, permite a prorrogação das autorizações em 1.900/2.100 MHz até 30 de abril de 2038.
TIM
A Anatel publicou também a prorrogação dos prazos de vigência das autorizações de uso de radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) outorgadas à TIM, sem exclusividade, em caráter primário, nas faixas de frequências de 1.900/2.100 MHz e em faixas de extensão de 1.800 MHz, até as novas datas de vencimento em 2038 e 2032. Como se trata da primeira prorrogação, o processo seguiu a mesma lógica da adotada na prorrogação das frequências da Claro.
A operadora também teve os prazos de vigência das autorizações de uso de radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na faixa de 1.800 MHz prorrogados até 2032.
Telefônica
Do mesmo modo, a agência publicou a prorrogação da autorização do uso de radiofrequências nas faixas de 1.900 MHz e 2.100 MHz da Telefônica até 2038. Porém, a agência não renovou o direito de uso da faixa de 900 MHz da operadora, em razão da ausência de uso racional e adequado do espectro verificada, em função do despacho do TCU. A operadora alegou que “ao realizar os estudos técnicos necessários à ativação das primeiras ERBs na subfaixa de extensão de 900 MHz, verificou que a mesma causaria uma degradação na qualidade do serviço por ela já prestado com outras faixas de radiofrequência.”
Mas a Anatel prorrogou os prazos de vigência das autorizações na faixa de frequência de 1.800 MHz, sem exclusividade, em caráter primário, até 22 de dezembro de 2032. Porém, a fim de aumentar a eficiência de uso do espectro, recomendou que a operadora faça refarming de toda a faixa, ou de parte, em função da base de clientes, para tecnologias mais avançadas, como 4G ou até 5G.
Algar
A Algar teve também prorrogado o direito de uso das frequências de 1.900/2.100 MHz até 2038.
Todas as autorizações estavam previstas para vencerem em 30 de abril deste ano, o que justificou a aprovação das prorrogações por meio de circuito deliberativo.
