Anatel prorroga por apenas 5 anos licença da frequência de 1,9 GHz da Claro

Por três votos a dois, o conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 7, em reunião extraordinária, prorrogar por apenas 5 anos – e não pelos 20 anos a que a empresa teria direito – a outorga da frequência de 1,9 GHz do grupo Claro, que havia sido comprada em licitação há 20 anos, para a oferta do serviço de telefonia fixa pela tecnologia sem-fio, conhecida por WLL.

Apesar de o relator da matéria, conselheiro Anibal Diniz ter se manifestado favorável à prorrogação da outorga por mais 20 anos para o grupo Claro, voto que foi acompanhado pelo conselheiro Moisés Queiroz, os outros dois dirigentes – Emmanoel Campelo e Vicente Aquino – acompanharam a divergência do presidente Leonardo de Morais, que propôs ao grupo permanecer com o direito de uso prioritário por este espectro somente pelo prazo de cinco anos.

Para Morais, esse pedaço de espectro – são 10 MHz, na faixa entre 1.980 MHz e 1.990 MHz – está passando por um processo de harmonização internacional para se utilizado pela tecnologia do satélite – a banda S – tecnologia que irá oferecer um uso mais eficiente do espectro, pois irá permitir a oferta de serviços de comunicação de dados.

A tecnologia usada atualmente nesta frequência, WLL (wireless local loop) para a telefonia fixa de voz tem um interesse público declinante tanto do ponto de vista do serviço, como da tecnologia em si, e por isso não deveria ter a sua prorrogação assegurada por mais 20 anos, defendeu Morais.

Para Aníbal Diniz, no entanto, a prorrogação pelo prazo legal deveria ser concedida porque ainda existem pelo menos 1,6 milhão de usuários da Claro que têm essas linhas telefônicas e eles deveriam ser protegidos. Para Diniz, ainda seria cedo destinar esse espectro para um outro tipo de serviço – a banda S do satélite – que nem existe.

Morais argumentou, no entanto, que o prazo de cinco anos que está sendo concedido pela Agência deve ser mais do que suficiente para que os atuais clientes do WLL da Claro migrem para outras tecnologias. E até lé, acredita, as tecnologias satelitais que vislumbram ocupar esse espectro deverão estar desenvolvidas. “Não seria justo impor um custo repentino à empresa e aos usuários se a frequência fosse retomada imediatamente, por isso, estamos prorrogando por mais cinco anos para garantir a migração dos atuais usuários”, afirmou Morais.

Aquino acompanhou o voto do presidente alegando que 20 de prorrogação contratual é um prazo muito longo. ” Não consigo conceber que se possa prorrogar por mais 20 anos um contrato que vigeu há 20 anos, tendo em vista o mundo globalizado em que vivemos”, afirmou.

Artigos sugeridos

Miriam Aquino

Temas relacionados