Anatel prorroga para 2033 licença do satélite Hispasat 30W-6
O Conselho Diretor da Anatel prorroga até agosto de 2033 o direito de exploração e autorização de radiofrequências do satélite estrangeiro Hispasat 30W-6, que ocupa a posição orbital de 30° Oeste, cobrindo o território brasileiro. O valor pago foi de R$ 102,6 mil e o prazo foi adaptado às condições existentes na Espanha para o satélite.
O satélite usa as faixas de frequências de 4.500 MHz a 4.800 MHz (enlace de descida) e de 6.725 a 7.025 MHz (enlace de subida), correspondentes a banda C planejada do Apêndice 30B (AP30B) do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Radiocomunicações (UIT), de 11.200 a 11.450 MHz (enlace de descida) e de 13.000 a 13.250 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda Ku planejada do Apêndice 30B (AP30B) do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Radiocomunicações (UIT) e de 11.700 a 12.200 MHz (enlace de descida) e 13.900 a 14.500 MHz (enlace de subida), correspondentes a banda Ku.
Na nova autorização foi determinado que o satélite e suas estações terrenas associadas deverão operar em conformidade com o Regulamento Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748 de 22 de outubro de 2021 e com o Ato de Requisitos Técnicos para sistemas de comunicação via satélite operando sobre o território brasileiro, aprovado pelo Ato nº 9523, de 27 de outubro de 2021.
Bem como determinada a utilização de filtros de recepção apropriados, a fim de se protegerem contra interferências prejudiciais provenientes de emissões nas mesmas faixas ou próximas dos enlaces de descida, que estejam operando conforme regulamentação.” A instalação desses filtros deverá ser custeada pelo próprio operador de satélite.
A prorrogação foi publicada na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DPU)
