Anatel prorroga licenças dos satélites Testar19 Vantage e Estrela do Sul 2
A Anatel publicou hoje, 20, atos que prorrogam as licenças de dois satélites da Telesat Brasil. O direito de exploração do satélite geoestacionário Testar 19 Vantage, em banda Ku, foi prorrogado para até dezembro de 2037 e o do satélite Estrela do Sul 2, para até dezembro de 2026.
O primeiro equipamento ocupa a posição 63° Oeste e, conforme o parecer da área técnica a prorrogação da outorga “não acarreta modificações que possam comprometer as atuais condições mercadológicas e competitivas nos mercados varejistas dos serviços de telecomunicações, suportados por rede satelital, não se verificando, portanto, óbice ao seu deferimento”. A Telesat obteve a primeira licença para a posição orbital do satélite Testar 19 Vantage em dezembro de 2008, pelo prazo de 15 anos e com a prorrogação, a sua licença terminaria em dezembro deste ano.
Com a mudança nas regras das licenças de satélites promovida pela Anatel, que atualizou o regulamento geral, não não mais necessidade de nova licitação para a posição orbital já ocupada. Assim, a empresa obtém um novo prazo, pelo qual vai pagar R$ 102,6 mil.
Estrela do Sul
O satélite Estrela do Sul 2 usará faixas de frequências de 10,7 a 12,2 GHz para aplicações de Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH). E obteve a licença para até dezembro de 26. As estações terrenas deverão possuir filtros de recepção apropriados, a fim de se protegerem contra interferências prejudiciais provenientes de emissões nas mesmas faixas ou próximas dos enlaces de descida, que estejam operando conforme regulamentação.
