Anatel prorroga consulta sobre novo modelo de custos do setor

A Anatel decidiu prorrogar para até 08 de agosto a consulta pública, lançada em maio, que propõe uma reavaliação do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005 e proposta de reavaliação da Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

O pleito foi feito pela Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras de grande porte. Para a entidade, as mudanças “tratam de propostas amplas e complexas e com extrema importância para o setor de telecomunicações, visto que as propostas afetam todas as modelagens de custos promovidas pela Anatel”.

Para justificar o adiamento, o conselheiro Artur Coimbra entendeu que o ” tema de fato é sensível, tratando do ferramental constantemente usado pela regulação de mercado de atacado, sendo um dos principais pilares de atuação da Agência, motivo pelo qual, considero prudente conceder o tempo necessário para que a Anatel possa obter maiores informações tanto em quantidade quanto em qualidade”.

Em 2019, a consulta pública da Anatel, que virou norma, fez a última alteração mais significativa no RSAC, sem alterar, contudo, a metodologia de cálculo para o modelo de custos já implementada. Na época, uma das principais alterações nas regras foi a de que as prestadoras de telecomunicações passaram a ter que apresentar a contabilidade regulatória com documento emitido por auditores independentes que atestem a fidedignidade das informações econômico-financeiras. É o que determina a resolução com as alterações no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), publicada nesta terça-feira, 16, pela Anatel.

O RSAC incluiu também modelos de custos para outros segmentos que passaram a ser regulados pela agência, como como Transporte de Alta Capacidade e de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos.