Anatel prorroga consulta sobre homologação de produtos para telecom
O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, decidiu prorrogar até 1º de abril a consulta pública da proposta de Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, em substituição ao Regulamento e à Norma em vigor. A medida atende a reivindicações das prestadoras de telecomunicações.
A Anatel ressalta que a atividade de conferência da conformidade das diversas categorias de produtos utilizados para telecomunicações é de fundamental importância por assegurar aos consumidores e às prestadoras de serviço que os equipamentos por eles adquiridos e empregados respeitam os padrões de qualidade e segurança. Assim como para operam de acordo com as especificações, funcionalidades e condições estabelecidas.
“Considerando a complexidade da revisão normativa ora em tela, bem como o manifesto interesse da peticionante em aprofundar-se na discussão do tema e apresentar contribuições à proposta, propõe-se a prorrogação da consulta”, defendeu o relator, conselheiro Leonardo de Morais. A prorrogação foi aprovada por unanimidade.
A consulta pública nº 33, que deveria se encerrar no último dia 25/2, recebeu até agora 466 contribuições, especialmente de integrantes da indústria, segmento mais impactado pela norma proposta. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) inclusive reivindica que seus associados façam parte do grupo que estabelecerá o conjunto do sistema de certificação e homologação previsto no regulamento proposto.
