Anatel poderá encaminhar ao TCU proposta de repassar para a Highline a faixa de 700 MHz
Atualizado às 17 horas
Barcelona – A Anatel estuda encaminhar na próxima semana para o TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta para que a Highline, empresa que ofereceu o segundo maior lance no leilão do 5G pela frequência de 700 MHz, possa receber a outorga da faixa devolvida pela Winity. Essa é uma das alternativas jurídicas que ainda estão em estudo na Anatel. Mas, conforme outras fontes da agência, essa tese ainda está em estudo, e precisará primeiro passar pela aprovação do Conselho Diretor da agência antes de ser enviada ao TCU.
Segundo o superintendente de Outorgas da Anatel, Vinícius Caram, a agência tem pressa em resolver a destinação da faixa, tendo em vista que a devolução do espectro pela Winity atrasou em pelo menos dois anos as metas de cobertura das rodovias federais brasileiras. Caram assinalou que essas metas estão previstas no PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – do Poder Executivo, e por isso, uma solução urgente precisa ser encontrada.
Conforme Caram, a empresa já confirmou à Anatel o seu interesse em arcar com as metas estabelecidas no leilão, pagando o preço que ofereceu pelo espectro: R$ 333 milhões. E é sobre se a Highline pode ficar com a faixa que o TCU deverá deliberar. Ou seja, se é possível a segunda colocada do leilão (a Winity ofereceu um bid de R$ 1,4 bilhão) ser convocada a assumir os compromissos, mas ficar com o espectro, sem precisar de uma nova licitação.
Caso essa alternativa não seja aceita pelo tribunal, a intenção da Anatel é promover ainda este ano uma nova licitação para a venda dos 700 MHz, disse Caram.
As metas de cobertura das rodovias eram:
Atender 2.349 trechos de rodovia com 4G, totalizando 35.784 Km (totalidade das rodovias federais pavimentadas), conforme cronograma abaixo:
- Até 31/12/2023: atender, pelo menos, 119 trechos;
- Até 31/12/2024: atender, pelo menos, mais 118 trechos (totalizando 237 trechos);
- Até 31/12/2025: atender, pelo menos, mais 356 trechos (totalizando 593 trechos);
- Até 31/12/2026: atender, pelo menos, mais 237 trechos (totalizando 830 trechos);
- Até 31/12/2027: atender, pelo menos, mais 237 trechos (totalizando 1.067 trechos);
- Até 31/12/2028: atender, pelo menos, mais 118 trechos (totalizando 1.185 trechos);
- Até 31/12/2029: atender mais 1.164 trechos (totalizando 2.349 trechos).
Dívida Winity
A Anatel ainda estuda se a Wintiy será multada ou terá suas garantias executadas pelo fato de ter devolvido o espectro adquirido no leilão sem ter cumprido as obrigações de cobertura de 500 localidades até 31 de dezembro de 2023.
Segundo Caram, a área jurídica da agência ainda estuda a questão. Disse que, pelo fato de a empresa ter entregue a frequência um dia antes de a primeira obrigação estar vencida, é possível que a Anatel não possa cobrar qualquer multa ou executar as garantias apresentadas, visto que o prazo para a confirmação da entrega das metas não estava vencido.
Ainda, a Anatel estuda, caso precise promover um novo leilão, se a Winity poderia participar da disputa, oferecendo um preço menor, a prevalecer a tese de que a empresa não está inadimplente junto à agência, ela também não estaria inadimplente junto à União.
Uso Secundário mesmo com Highline
Em paralelo a essa iniciativa com a torreira Highline, a Anatel continua a tentar viabilizar a ocupação da faixa de 700 MHz pelas operadoras regionais que compraram frequências de 3,5 GHz no leilão. Nestes casos, o espectro é liberado em caráter secundário, ou seja, sem o direito de ocupar o espectro depois que a empresa que pagou por ele quiser utilizá-lo.
Conforme Caram, as três operadoras que compraram a faixa de 2,5 GHz no leilão da Antael – Brisanet, Unifique e Ligga – também já confirmaram o interesse de usar a faixa em caráter secundário. Ele disse que as empresas fizeram até o momento 14 pedidos de licença.
Segundo o executivo, algumas delas pediram para quase todas as unidades da Federação. Mas terão que refazer o pleito, visto que a Anatel quer que elas apontem em quais municípios pretendem oferecer o serviço, já que têm 120 dias para instalar os sites depois de conseguirem as licenças.
A matéria foi atualizada para explicitar que essa é uma tese ainda em estudo pela Anatel.
