Anatel pode arbitrar cobrança adicional da Enel

Os provedores de internet podem acionar a Câmara de Resolução de Conflitos da Anatel, Aneel e ANP para arbitrar cobranças adicionais das distribuidoras de energia elétrica por instalações de equipamentos, como caixas de emendas, nos postes. A cobrança foi comunicada pela Enel aos ISPs do Ceará, recentemente. A concessionária de energia elétrica alega que a previsão de taxação por equipamento instalado já estava prevista em contrato. Mas essa cobrança extemporânea, não prevista em regulamento de telecom, gerou tanta controvérsia, que ainda não foi implementada.

A cobrança por instalação de equipamentos é prevista na resolução conjunta da Anatel e Aneel em vigor e foi repetida na proposta de revisão da norma, hoje em consulta pública até o dia 18. A queixa, disse o gerente Institucional e Regulatório da Abrint, Rhian Duarte, é de que o preço apresentado chega a cinco vezes mais do que o cobrado pelo aluguel de postes, chegando a cifra de R$ 60 por equipamento.

Segundo o gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Anatel, Fábio Casotti, existe jurisdição da resolução de conflitos nas câmaras das agências reguladoras para tratar de casos concretos. Ele afirmou que até o momento essa arbitragem não foi solicitada pelas prestadoras. Além do Ceará, a Enel pretende implantar as cobranças adicionais pela instalação de equipamentos em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, onde distribui energia.

Para alguns executivos de telecom, esse movimento da Enel tem como motivação captação de recursos do setor de telecom para substituir as perdas de receitas que as distribuidoras de energia estão prevendo acontecer com o aumento do consumo e produção da energia solar. “Querem penalizar o consumidor de telecom”, reclama um executivo do setor.

Casotti e Duarte participaram, nesta terça-feira, 5, do painel “A ocupação dos postes e as propostas dos reguladores” no INOVAtic Sul, promovido pela Momento Editorial.