Anatel perdoa mais de R$ 10 bilhões da dívida da Oi
A Anatel e a Oi fecharam acordo e a agência cortou em mais de 50% a dívida bilionária que a operadora tinha junto à União. Em fato relevante divulgado na noite de ontem, 31, a operadora comunicou ao mercado que havia fechado acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) e a dívida da companhia foi cortada à metade saindo de R$ 20.237.715.290.06 (vinte bilhões, duzentos e trinta e sete milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e noventa reais e seis centavos) para R$ 9,109 bilhões.
A Oi já fez depósitos à agência reguladora, durante o processo de recuperação judicial que está prestes a ser concluído. Assim, o valor líquido a ser pago será de R$ 7.355 bilhões, já descontados os depósitos. O desconto da dívida negociado é de 55%.
Alongamento da dívida
No fato relevante, a Oi informa que a dívida deverá “ser quitado em 126 (cento e vinte e seis) parcelas não lineares, a primeira delas com vencimento no mês da assinatura do acordo e a segunda após o decurso o período de 6 (seis) meses de carência. Com isso, o vencimento da última parcela ocorrerá em abril de 2033, representando um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027”
Ainda de acordo com a Oi, “mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à Oi ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de Repactuação e Transação”. A operadora encerra o fato relevante informando que o “Instrumento de Repactuação e Transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais”.
A Oi enviou, no início da noite de hoje, 1, uma nota com mais detalhes sobre o acordo com a Anatel. Ela reforça que o acordo seguiu as diretrizes da Lei de Falências (Lei 14.112/20), que garante condições de pagamento mais flexíveis às empresas em processo de recuperação judicial. Ressalta ainda que o prazo de pagamento foi consideravelmente alongado para toda a dívida negociada, passando de 84 meses, para 126 meses.
A operadora afirma que continuará buscando a sustentabilidade e cita a arbitragem em processo na Anatel para esse fim. “A desoneração de obrigações desatualizadas e o equacionamento na exploração do serviço de telefonia fixa deve ser compatível com o princípio do “interesse público” e a alocação eficiente de investimentos produtivos”, afirma a companhia.
Segue a íntegra:
A Oi informa que o acordo com a Anatel segue as diretrizes da Lei de Falências ( Lei 14.112/20), que garante condições de pagamento mais flexíveis às empresas em processo de recuperação judicial. Na negociação, foram incluídos, além dos débitos já listados no Processo de Recuperação Judicial, novas dívidas que até aquele momento ainda não se encontravam em fase de execução (ilíquidos à época), porém se tornaram devidas ao longo do tempo, permitindo à companhia que se beneficie das melhores condições de pagamento concedidas pela União na negociação. Importante mencionar que o cálculo de desconto de 55% sobre o valor total considera a dívida que já havia sido transacionada, com desconto máximo de 50%, mais a inclusão da parcela residual de dívidas administrativas, sobre as quais foi aplicado o novo desconto máximo de 70%. Além disso, a Oi ressalta que o prazo de pagamento foi consideravelmente alongado para toda a dívida negociada, passando de 84 meses, que era o prazo máximo anterior, para 126 meses, com 6 meses de carência, que passa a ser o novo prazo máximo, dando fôlego financeiro à companhia nos próximos anos, quando a sua necessidade de caixa é mais importante.
Com o acordo, a Oi equacionou completamente suas pendências financeiras com a Anatel, evitando o surgimento de novos litígios judiciais, e aproveitando de maneira importante os benefícios concedidos pela Lei de Recuperação Judicial, sempre buscando, de forma transparente, uma solução de mercado. A dívida total da companhia com a Anatel foi reduzida de R$ 20,2 bilhões (valor corrigido desde 2020) para R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão já foram quitados. Além da Anatel, a Oi já efetuou o pagamento de R$ 4,64 bilhões ao BNDES, quitando integralmente o crédito com garantia real de titularidade do banco, atendendo ao disposto em seu processo de Recuperação Judicial e cumprindo o compromisso firmado na Assembleia Geral de Credores.
O processo de Recuperação Judicial da Oi, com elevado nível de complexidade e ineditismo, tem sido exitoso e procura garantir a sustentabilidade da companhia, a normalidade das operações, e o papel fundamental da Oi dentro do mercado nacional de telecom, por conta de sua enorme capilaridade com operações em todo o país. Com a reestruturação da companhia foram implantadas uma nova estrutura de capital e de governança, além de um novo modelo de negócios, focado na fibra ótica de alta velocidade. Foi também viabilizada, a partir da separação estrutural, a criação da maior empresa de infraestrutura de telecomunicações do país, a V.tal, da qual a Oi tem participação no capital social.
Vale ressaltar que a empresa continuará buscando a sua sustentabilidade e, dentro desta diretriz, está a arbitragem em face da ANATEL, que tem como objetivo equacionar os impactos econômicos e financeiros de decisões proferidas pela Anatel e contestadas pelas concessionárias do Grupo Oi. A desoneração de obrigações desatualizadas e o equacionamento na exploração do serviço de telefonia fixa deve ser compatível com o princípio do “interesse público” e a alocação eficiente de investimentos produtivos.
