Anatel marca nova audiência pública sobre plano de redes
A Anatel marcou para o dia 30 deste mês a realização de mais uma audiência pública sobre a proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) em Brasília, que está em consulta pública até o dia 8 de setembro. Trata-se de um diagnóstico da infraestrutura de banda larga do país, que servirá de subsídios para políticas públicas. Além de apontar as regiões desatendidas ou pouco atendidas, o Pert enumera as fontes de recursos para financiamento das políticas públicas.
Na primeira audiência pública realizada em Brasília, as prestadoras reivindicaram o acesso à minuta de projeto de lei, elaborada pela a agência, que permite o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto a que as empresas tiveram conhecimento aumenta o percentual de contribuição ao fundo para 3% da receita operacional líquida das grandes empresas. A alta seria compensada com a redução do recolhimento ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para equipamentos M2M.
Até agora, a agência não disponibilizou o texto. Para as teles, a avaliação inicial é de que o anteprojeto aumenta a carga tributária, já excessivamente alta. Duas outras audiências públicas sobre o tema estão previstas para Porto Alegre e Fortaleza.
