Anatel manda Telefônica e Equant se acertarem

A agência reconhece que a legalidade do serviço prestado pela Equant, por meio de infraestrutura da Telefônica, e determina que as empresas estabeleçam novo contrato.

A reclamação administrativa apresentada à Anatel pela Equant do Brasil contra a Telefônica foi acatada pela Superintendência de Competição. Em seu despacho, publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, Carlos Baigorri, superintendente de competição, reconhece a relação entre as empresas como exploração industrial dos meios de rede do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e não contrato corporativo de SMP, como estabelece o contrato comercial, assinado em 2013.

Como o tipo de serviço determina a sua remuneração, em seu despacho Baigorri determina que as empresas façam um novo contrato comecial, estabelecendo que é serviço prestado pela Telefônica à Equant é de exploração industrial dos meios de rede. A minuta do novo contrato terá que ser submetida à Anatel para anuência.

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Da Redação

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