Anatel manda operadoras assegurarem uso do chip neutro para conectar alunos
Em medida cautelar provisória, a Anatel determina que a Telefônica assegure à Base Serviço de Integração Móvel, no prazo de 10 dias, a disponibilidade de até 650.000 perfis elétricos para atender as licitações no estado do Amazonas e de Alagoas vencidas pela empresa de SVA para conectar alunos da rede pública de ensino. A decisão vale para as outras operadoras, Claro e TIM, que também ficarão sujeitas a multas de até R$ 2 milhões, caso descumpram a decisão.
A Base, que tem sede no Recife, fornece o chip neutro, que garante a escolha da prestadora remotamente de acordo com a qualidade do serviço. Para isso, necessita dos perfis elétricos das operadoras móveis (planos de serviços) na sua plataforma de conectividade.
Os recursos para o serviço estão garantidos na Lei 14.172/21, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Os valores destinados aos estados chegam a R$ 3,5 bilhões, mas terão que ser devolvidos aos cofres públicos caso não tenham sido aplicados até dezembro deste ano.
Para a Anatel, essa obrigação de devolução dos recursos caracteriza o periculum in mora, que justifica a cautelar. Porém, a agência determina que a Base e as operadoras estabeleçam tratativas negociais com o objetivo de conceber relacionamento contratual em conformidade com a regulamentação para o adequado provimento dos serviços, no prazo de 30 dias.
Internet Brasil
A Base foi selecionada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para fornecer o chip neutro para o programa Internet Brasil. O serviço prevê o provisionamento remoto dos dispositivos, para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A disponibilização do serviço será de acordo com a cobertura de telefonia móvel e da melhor qualidade de sinal na região, com a possibilidade de mudança sem a necessidade de troca do chip (alteração de operadora sendo feita remotamente).
Lúcia Berbert
Artigos: 1588Temas relacionados
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
Teles querem posteiro como condição para renovação das concessões elétricas
Posse no TCU: Vital do Rêgo destaca soluções consensuais como legado a seguir
