Anatel libera uso da faixa de 900 MHz pela TIM por 5 anos

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (Sor) da Anatel autorizou à TIM o uso da frequência de 900 MHz, associada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por cinco anos, em caráter secundário. A autorização vale apenas para a Área de Registro 11 de São Paulo.

Segundo a Sor, a canalização atual da faixa está orientada a tecnologias móveis mais antigas, ditas de segunda geração. “Considerando as novas realidades tecnológicas e a demanda crescente por maiores taxas de transmissão, a área técnica entende que seria salutar não incluir tais faixas em quaisquer propostas de licitação até que tal canalização fosse reavaliada, com o consequente refarming da faixa”, sustenta.

Para a superintendência, a solicitação da TIM, pelo prazo de 60 meses, com vigência até a data de 01 de abril de 2028, tem prazo de devolução inferior ao vencimento das radiofrequências similares na mesma faixa, atendendo assim o disposto no artigo 15 do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre as condições de uso da faixa de 900 MHz para serviços de interesse coletivo.

Além disso, destaca que a autorização concedida à TIM será em caráter secundário, o que facilitaria a eventual necessidade de desocupação da faixa antes de seu vencimento. Pontua ainda que as autorizações de uso de radiofrequências em caráter secundário associadas ao SMP detidas pela TIM não são oriundas de procedimento licitatório, razão pela qual conclui-se que a competência para apreciar e deliberar o requerimento deve ser submetido ao superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.

O valor cobrado pelo uso da faixa é de apenas R$ 280,70 mas fica condicionado à obtenção das licenças para funcionamento das estações.

Os municípios situados na AR 11 do Estado de São Paulo: Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itu, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista.

Artigos sugeridos

Lúcia Berbert

Temas relacionados