Anatel lança proposta de agenda com 53 novos regulamentos

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 12, consulta pública da agenda regulatória do biênio 19-20 com 53 projetos de regulamentos. Segundo relator, conselheiro Emmanuel Rezende, as mudanças promovidas na metodologia visam ampliar a transparência da agência e a maior participação dos usuários.

Entre as mudanças, para cada projetos de regra, haverá metas semestrais indicam qual fase processual deve ser cumprida entre o primeiro semestre de 2019 e o segundo semestre de 2020.

Os Projetos de Regulamentação foram divididos em 8 (oito) Temas e 16 (dezesseis) Subtemas. Entre os temas prioritários destacam-se:

-Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências

– indenização de bens reversíveis não amortizados ao longo da vigência dos contratos de concessão.

-Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações – PGO, Termo de Autorização único e Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações

-Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações – Regulamento de adaptação

-Edital de Licitação para autorização de radiofrequências destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP

-Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina

-Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização – PGMU

Reavaliação da regulamentação visando reduzir barreiras regulatórias que impactem o desempenho e expansão da rede 5G

Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações

Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória

Reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações

Revisão da Resolução nº 537/2010 – Faixa de 3,5 GHz

Regulamentação das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L) – IMT.

Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel

Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações