Anatel lacrou 200 mil produtos sem homologação em 2018
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou 200 mil produtos piratas em 2018, reteve 30 mil importados clandestinamente e derrubou 193 anúncios da internet. Os dados constam do site criado pela agência, e lançado este mês, para acompanhamento das ações de combate à pirataria no setor de telecomunicações.
Segundo a agência, os aparelhos sem o selo da Anatel aumentam o risco de exposição dos usuários a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS). Também há perigo de vazamento de materiais tóxicos, choques elétricos e até explosões. Os sinais destes equipamentos piratas também podem interferir na segurança de outros serviços, como controle de tráfego aéreo e redes celulares, adverte.
Segundo a agência, o objetivo do combate à pirataria é “estabelecer padrões adequados de qualidade, que permitam o bom funcionamento dos produtos e equipamentos de telecomunicações em circulação no país, além de prover condições isonômicas de comercialização”.
Prejuízos com a pirataria
Um estudo realizado pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), com base em dados do IBGE de 2017, aponta que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 8,7 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 1,2 bilhão em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais. A estimativa é que 4,2 milhões de usuários tenham acesso ilegal a canais pagos no país.
Atualmente, existem no mercado mais de 600 tipos de caixas que desbloqueiam ilegalmente os sinais de canais pagos – no sistema chamado de card-sharing – e outros 150 modelos que já possuem software embutido para acessar conteúdos não autorizados quando conectados à internet.
Entre os aparelhos proibidos estão as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. Esses e outros equipamentos entram no Brasil ilegalmente, sem nota fiscal, sem pagamento de tributos e sem homologação do órgão regulador.
A associação tem monitorado a atuação dos piratas, desde a entrada no país até a venda em lojas físicas e na internet, e vem denunciando às autoridades públicas quem vende ou promove produtos ilegais. Uma das ações da ABTA no combate à pirataria é um convênio com a Receita Federal de Foz do Iguaçu, para destruição e reciclagem de decodificadores piratas de TV por assinatura, apreendidos na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esta parceria inutilizou mais de 112 mil equipamentos clandestinos desde 2015.
A ABTA também participa da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, criada no ano passado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e que reúne representantes do mercado audiovisual. (Com assessoria de imprensa)
