Anatel indefere pedido da Viasat para explorar satélite
O Conselho Diretor da Anatel indeferiu ontem, 26, pedido da operadora norte-americana satelital Viasat para ter direito de exploração, pelo prazo de 15 anos, do satélite estrangeiro ViaSat-3, na posição orbital 70° W, cobrindo o território brasileiro nas subfaixas de radiofrequências da denominada Banda Ka.
Ao anunciar a decisão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler de Morais, apontou para a possibilidade de a empresa voltar a fazer novo pedido, mas em faixa não ocupada por outras empresas. Isso porque a Viasat deixou apenas de atender ao requisito prévia coordenação técnica com a administração brasileira.
O pedido baseava-se na prioridade para uso da posição junto à UIT (União Internacional de Telecomunicações). Mas os conselheiros entenderam que a organização internacional não pode atuar em um caso que envolve questões nacionais, como na autorização para a exploração da faixa por satélite brasileiro. A decisão irá favorecer a StarOne, do grupo Claro, ocupante da coordenada.
O conselheiro Moisés Moreira apontou também para a possibilidade de a empresa voltar a fazer novo pedido. “A presente negativa não impede que a requerente prossiga com os esforços de coordenação, podendo ser dirigido, caso obtenha sucesso, novo pedido para obtenção de direito de exploração de satélite estrangeiro”, diz em sua análise.
O pedido da empresa norte-americana visava ampliar a capacidade de atendimento para a América Latina em 2022. No Brasil, a operadora atende o mercado de banda larga residencial por meio do SGDC junto com a Telebras.
