Anatel diz que dívida da Oi é mais de R$ 20 bi e não aceita entrar na lista da recuperação judicial

14 de outubro de 2016 | 9:03

A Anatel pede para sair do processo de recuperação judicial, e assim não correr o risco de ficar na fila dos credores e ter deságio ou demorar para receber as multas. E refaz as contas do que tem a receber da Oi. Além dos R$ 10 bi em multas já informados pela operadora, a agência inclui R$ 4,55 bi de dívida tributária, R$ 1 bi de dívida contratual e mais R$ 4,58 bi de multas em tramitação.

A Anatel publicou ontem a noite, 13, nota informando o total da dívida que a Oi tem junto a União, que soma muito mais do que os R$ 10 bilhões informados inicialmente pela empresa. Segundo a agência, a dívida total da operadora alcança o valor de R$ 20, 2 bilhões. E incluem as multas administradas pela agência, multas já na esfera judicial e da alçada da Advocacia Geral da União (AGU), em créditos tributários não pagos, e que as negociadas em formas de termos de ajustamentos de condutas, nas esfera da agência e do TCU, que ainda estão em tramitação.

Para todas elas, a agência que sejam retiradas do processo de recuperação judicial. Esse é o entendimento da Procuradoria Geral Especializada da Agência. O argumento da AGU é que a multa deve ser enquadrada como dívida tributária, ou seja, não passível de ser incluída em processo de recuperação judicial (e sujeita a deságio ou postergação de pagamentos).

O que não é o entendimento da Oi, que não incluiu em sua lista inicial as dívidas tributárias, porque essas essas não podem mesmo ser questionadas, mas incluiu as multas da Anatel, por entender que, nesse caso, há margem jurídica para a justiça aceitar a sua posição. A palavra final vai caber ao juiz da 7a Vara que cuida do caso.

A dívida da Oi está assim classificada, conforme a Anatel

Multas com créditos já constituídos – R$ 6,955 bilhões

Multas com créditos ainda não constituídos – R$ 3, 093 bilhões

Sub-Total- R$ 10, 018 bilhões (esse montante equivale ao que a Oi informou na recuperação judicial)

Créditos Tributários – R$ 4,55 bilhões

Créditos contratuais – R$ 1, 08 bilhão

Sub-Total – R$ 15, 653 bilhões

Multas em processo de tramitação R$ 4,583 bilhões

Total – R$ 20, 236 bilhões

As multas em processo de tramitação são aquelas que poderão sem incluídas nos acordos dos TACs (Termos dos Ajustamentos de Conduta)