Anatel esclarece que não interfere em eleição de controladores da Oi
Depois que o conselho de Administração da Oi decidiu adiar a decisão sobre a convocação de uma nova assembleia geral que iria escolher novos membros de seu próprio comando, sob o argumento de que a Anatel teria barrado qualquer iniciativa nesse sentido, hoje, 26, foi a vez da Anatel de mais uma vez explicar a sua posição sobre o assunto.
Em carta enviada ao fundo Sociéte Mondiale, gerido pela empresa de investimentos Bridge, ligada a Nelson Tanure, a agência ressalta que a sua atuação só se efetiva a partir de fato consumado, ou seja, a anuência prévia se faz necessária após a indicação dos novos controladores de uma operadora de telecomunicações, e não antes dessa indicação.
Conforme reforçou em seu ofício enviado ao fundo, “os atos societários necessários ao processo eletivo em comento, regidos pela Lei das Sociedades Anônimas, podem ser realizados até a posse dos novos membros inclusive, sem a necessidade de manifestação prévia desta Agência”. A autorização da agência só ocorre depois da posse, quando esses novos membros têm que se licenciar de seus cargos, até que a agência apure se eles podem assumir a empresa, concedendo, assim, a anuência prévia.
No ofício enviado à Bridge a Anatel não explicita, mas fontes da agência reiteram que a Portaria 101, que dá poderes sobre os controladores das operadoras de telecom, existe para que a agência evite a propriedade cruzada entre as empresas de telecom, e com isso impeça a concentração de mercado entre poucos grupos, e não para barrar qualquer mudança societária previamente.
Conselho
O ofício com os esclarecimentos da Anatel foi feito hoje, após o conselho de administração da Oi ter concluído que caberia à justiça decidir sobre a convocação de uma assembleia geral para a mudança de seus integrantes, como quer Tanure, sob o argumento de que somente a Anatel poderia dar tal autorização. Atualmente, os sócios portugueses, sob a Pharol, são os principais controladores da concessionária, que está com pedido de recuperação judicial para dívidas de mais de R$ 65 bilhões.
