Anatel é premiada como melhor órgão regulador da América Latina
Agência recebe título pelo concurso da Conecta Latam. Destaque foi por ações de combate ao telemarketing abusivo.
Concurso da Conecta Latam, entidade especializada no setor de telecomunicações, premiou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como melhor órgão regulador da América Latina. O destaque é pelas ações de combate ao telemarketing abusivo.
O prêmio foi entregue na última segunda-feira, 14, em Miami, e recebido pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.
Em nota publicada nesta quarta-feira, 16, a Anatel reforçou que tem como objetivo “combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço”.
A Anatel intensificou as medidas de combate ao telemarketing abusivo a partir de 2019, quando incentivou a corregulação junto ao setor para a criação de um “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing”, com práticas como a limitação das chamadas a horários adequados.
Posteriormente, em articulação junto às operadoras, a plataforma NãoMePerturbe possibilitou aos consumidores que não desejam receber ofertas de produtos ou serviços de restringir as chamadas desta natureza. Desde o seu lançamento, houve o cadastro de 4,6 milhões de usuários.
No final de 2021, a Anatel determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, mais uma medida para que o usuário possa recusar a chamada. Por meio de uma imposição gradual, o código se tornou obrigatório a todas as empresas desde 8 de junho deste ano.
Em junho desde ano, as operadoras passaram a ser obrigadas bloquear ligações que usam solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas (robocall). Como resultado, as discagens deste tipo caíram de 3,9 bilhões na semana de 5 a 11 de junho, para 2,6 bilhões na semana de 23 a 29 de outubro.
Com informações da Anatel.
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