Anatel recebe prêmio de melhor órgão regulador da América Latina

Anatel é premiada como melhor órgão regulador da América Latina — Raquel Freitas, diretora geral do Conecta Latam, entrega prêmio à Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel (Foto: Divulgação)

Concurso da Conecta Latam, entidade especializada no setor de telecomunicações, premiou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como melhor órgão regulador da América Latina. O destaque é pelas ações de combate ao telemarketing abusivo.

O prêmio foi entregue na última segunda-feira, 14, em Miami, e recebido pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.

Em nota publicada nesta quarta-feira, 16, a Anatel reforçou que tem como objetivo “combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço”.

A Anatel intensificou as medidas de combate ao telemarketing abusivo a partir de 2019, quando incentivou a corregulação junto ao setor para a criação de um “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing”, com práticas como a limitação das chamadas a horários adequados.

Posteriormente, em articulação junto às operadoras, a plataforma NãoMePerturbe possibilitou aos consumidores que não desejam receber ofertas de produtos ou serviços de restringir as chamadas desta natureza. Desde o seu lançamento, houve o cadastro de 4,6 milhões de usuários.

No final de 2021, a Anatel determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, mais uma medida para que o usuário possa recusar a chamada. Por meio de uma imposição gradual, o código se tornou obrigatório a todas as empresas desde 8 de junho deste ano.

Em junho desde ano, as operadoras passaram a ser obrigadas bloquear ligações que usam solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas (robocall). Como resultado, as discagens deste tipo caíram de 3,9 bilhões na semana de 5 a 11 de junho, para 2,6 bilhões na semana de 23 a 29 de outubro.

Com informações da Anatel.