Anatel e MCTIC defendem acordo de multas com a Oi, apesar da AGU
O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, André Borges, afirmou hoje, 23, que a proposta da Oi, que quer transformar as multas que recebeu da Anatel, de R$ 11 bilhões, em investimentos e prestação de serviço é uma “boa alternativa” . “Do ponto de vista do Tesouro também não deve afetar muita coisa, pois são recursos com o qual não contava”, disse o secretário.
Hoje, o presidente da Oi, Marco Schoreder, disse em Brasília que pretende negociar com a Anatel essa dívida e transformá-la em investimentos em banda larga e prestação de serviços para a população e o governo. “A Anatel tem interesse em fazer isso, e para nós também faz sentido”, afirmou o secretário. As operadoras concorrentes preocupam-se, porém, com a proposta da oferta de serviços, pois poderá ser uma medida anticoncorrencial.
“Mas a AGU entende que não pode haver essa negociação. E esse assunto está sendo decidido na justiça”, afirma Borges. Apesar de a AGU ter perdido em primeira instância o recurso para o adiamento da reunião de conciliação, marcada para esta quinta-feira, ela apelou para a segunda instância, e até o final desta edição ainda não se sabia se haveria ou não a reunião prevista para amanhã.
No entender de Borges, o governo acha bastante interessante a proposta de TAC apresentada pela concessionária, pois, no seu entender, resolveria o problema das multas. Para ele, o impasse sobre se se deve ou não tratar dessa questão na recuperação judicial é meramente jurídico, e não legal.
Para Igor de Freitas, conselheiro da Anatel, a posição da AGU, que representa a Anatel na reunião de conciliação com a Oi, já está pacificada, ou seja, não há acordo sobre esse valor, a não ser o parcelamento em seis meses, nos termos da lei, disse.
Mas, observa, se essa tese prevalecer, haverá o risco concreto de a Oi quebrar.
Para ele, existem dois cenários para recurso:
