Anatel é afetada pelo contingenciamento do governo federal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi afetada pelo contingenciamento de recursos determinado pelo governo federal no fim de julho. Publicado no Diário Oficial da União no dia 30, o Decreto nº 12.120 congelou ao todo R$ 15 bilhões de diferentes órgãos com o objetivo de alcançar a meta de déficit zero estabelecida pelo arcabouço fiscal.
A Anatel integra essa lista e terá de economizar R$ 21.791.855. O bloqueio de recursos da agência foi publicado na Portaria nº 2847, desta semana.
A dotação orçamentária destinada à Anatel para 2024 passava de R$ 213 milhões. Com o bloqueio, o valor foi reduzido para pouco mais de R$ 191 milhões, 10,23% menor.
Em termos percentuais, o maior bloqueio foi feito no orçamento destinado a relações com usuários de serviços de telecomunicações. O valor, que era de R$ 14,1 milhões, sofreu um bloqueio de R$ 5 milhões, o que representa 35,35% do total.
Em segundo lugar, a dotação orçamentária voltada para regulamentação dos serviços de telecomunicações, que previa um valor de R$ 14,8 milhões, teve um congelamento de R$ 3 milhões, ou 20,67%.
A fiscalização regulatória também teve R$ 5,5 milhões congelados, ou 12,99% dos R$ 42,7 milhões previstos no orçamento de 2024.
Houve ainda 6% de bloqueio em despesas diversas da administração da unidade, além de 2,06% de congelamento no orçamento destinado à outorga dos serviços de telecomunicações.
Apenas a capacitação de serviços públicos federais em processo de qualificação e requalificação, cuja destinação orçamentária é de R$ 3,9 milhões, e a ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos, no valor de R$ 810 mil, não sofreram congelamento na Anatel.
Paralisação
O contingenciamento orçamento do governo federal afeta não só a Anatel, mas também as outras 10 agências reguladoras, num momento em que os servidores reivindicam reajuste salarial. A última proposta feita pelo governo, no dia 29 de julho, foi recusada, e uma paralisação de 72 horas marca para os dias 12, 13 e 14 de agosto.
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