Anatel divulga balanço da fiscalização no 1º semestre

A Anatel instruiu novos 831 Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (Pados) resultantes das 2.796 ações de fiscalização realizadas de janeiro a junho de 2018. Este ano a fiscalização da agência realizou duas mega operações de apreensão de produtos não certificados.

Em junho, a Anatel impediu a comercialização de 25 mil equipamentos irregulares em ação que ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia), de valor ainda não estimado. Em agosto, a Anatel apreendeu 28 mil produtos não homologados em Mauá (SP) de valor estimado em R$ 750 mil.

Do total das ações de fiscalização realizadas, 1.345 foram ações previstas no planejamento e 1.451 foram ações não previstas, como denúncias, por exemplo. A maior parte delas ocorreu em São Paulo (842), 319 em Minas Gerais e 236 no Rio de Janeiro. No 1º semestre de 2018, a Anatel apurou um total 1.468 denúncias. Desse total, 51% foram de clandestinidade, 28% sobre uso do espectro e recursos de numeração, 14% de outorga e 7% quanto à certificação de produtos.

Mais da metade das ações foram voltadas as “diretrizes de fiscalização” (prioridades aprovadas pelo Conselho Diretor). As demais foram de: pagamento de “tributos”, inspeção de “outorga”, verificação de “conteúdo de serviços de radiodifusão” (demandadas pelo MCTIC à Anatel, por força de convênio, como: legenda oculta, audiodescrição, tempo mínimo para conteúdo noticioso, Voz do Brasil e proibição de conteúdo comercial para rádios comunitárias); verificação de “massificação de acesso” (obrigações de ampliação da rede, como as implantações de redes móveis em municípios de pequeno porte, por força de editais de licitação); fiscalização quanto a “estudos e avaliações” e vistoria de “TV por assinatura” (realizadas por força de convênio com a Ancine).

Os fiscais da Anatel realizaram ainda, no 1º semestre deste ano, 351 ações de fiscalização tributária. As empresas fiscalizadas declararam terem recolhido um montante de R$ 48,9 milhões para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), no entanto a Anatel apurou que elas deveriam ter pago o valor de R$ 103,2 milhões. Portanto, essas empresas terão que recolher a diferença. A Anatel pretende fiscalizar um total de 600 empresas em 2018.(Com assessoria de imprensa)