Anatel define novas prioridades de investimentos para os TACs
Os municípios das regiões Norte e Nordeste com PIB per capta inferior à média nacional e com mais gente receberão prioritariamente os recursos.
O conselho diretor da Anatel, que se reuniu hoje, 26, por videoconferência, aprovou os projetos que poderão ser aceitos como compromissos adicionais de investimentos das operadoras de telecomunicações em caso de aprovação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), contratos que trocam as multas emitidas pela correção das condutas e novos investimentos.
Conforme o relator da matéria, conselheiro Moisés Moreira, os projetos que deverão receber os recursos das empresas são os seguintes:
- Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) com fibra
óptica chegando nos municípios que ainda não dispõem dessa
infraestrutura; - Ampliação do backhaul) com rádio IP, satélite ou outra tecnologia de alta
capacidade nos municípios sem viabilidade econômica para a implantação
da fibra óptica;
• Expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 3G ou superior
em distritos não sede, ainda sem atendimento;
• Expansão do SMP com tecnologia 4G ou superior em distritos sede com
população abaixo de 30 mil habitantes, ainda sem atendimento;
• Expansão da rede de acesso de alta velocidade nos municípios
com backhaul de fibra óptica e baixa velocidade média (HFC, v-DSL, GPON
ou outras soluções tecnológicas de alta capacidade);
• Implantação de redes públicas essenciais;
• Expansão do SMP com tecnologia 3G ou superior em estradas e áreas
rurais ainda sem atendimento.
Os municípios das regiões Norte e Nordeste, com PIB per capta inferior à média nacional e com maior população terão prioridade, com base no novo índice de cálculo, conhecido como Fator de Redução das Desigualdades.
Leia aqui a apresentação de Moreira:
