Anatel dá 10 dias para operadoras mostrarem que ocuparam a faixa de 450 MHz. Depois, vai tomá-la
Depois de uma polêmica que tramita há cinco anos na Anatel, e que motivou cinco votos diferenciados, obrigando a uma proposta vencedora com a mudança de voto de dois conselheiros, a Anatel liberou hoje, 23, as operadoras de celular Claro, Vivo, Oi e TIM conectarem as escolas rurais com a tecnologia de satélite. Conforme o edital de 2014, que estabeleceu essa obrigação, as empresas estavam obrigadas a atender as escolas por rede terrestre, usando a faixa de 450 MHz. Mas se a agência liberou o uso de satélite, reconhecendo que não houve desenvolvimento de tecnologia de 4G nesta frequência. Decidiu também que essas mesmas empresas não têm mais direito de ficar com esse espectro por não terem cumprido as regras do edital. A Anatel estabeleceu o prazo de 10 dias para essas operadoras comprovarem que usaram essa frequência no prazo de 36 meses do edital, depois, terão que devolver o espectro.
Conforme o voto do relator Emmanoel Campelo, que foi acompanhado pelos conselheiros Leonardo de Morais e Aníbal Diniz, formando assim a maioria para uma deliberação, é de interesse público aprovar o uso de satélite para o atendimento das metas de cobertura rurais, tendo em vista que essa tecnologia vai ampliar a área de cobertura e vai incluir pelo menos mais 340 mil metros quadrados de área atendida, e mais 12,4 mil escolas rurais a serem atendidas, além das metas estipuladas no edital.
” Se o uso de 450 MHz não prosperou por falta de tecnologia 4G nesta radiofrequência, por outro lado, o acelerado desenvolvimento da tecnologia satelital em banda KA e HTS tornou mais acessível a oferta de serviço”, afirmou Campelo.
Mais obrigações
Mas, ao autorizar o uso dessa tecnologia, desobrigando as operadoras a construir as rede terrestre, a Anatel constatou também que haveria um ganho econômico para as operadoras, tendo em vista que a tecnologia do satélite é mais econômica. E, para equilibrar o ganho em favor da União, a Anatel decidiu também determinar a ampliação das velocidades e da franquia de dados que as empresas terão que ofertar para as escolas a serem conectadas.
Conforme o conselheiro, na elaboração do edital de venda das primeiras frequências de 4G ( de 2,5 GHz e de 450 MHz) os técnicos da Anatel concluíram que o atendimento das áreas rurais iria provocar um prejuízo às empresas de R$ 4,1 bilhões (a Valor Presente Líquido). Mas iria trazer ganhos de R$ 5,7 bilhões com a cobertura das cidade. O edital foi lançado, então, com o preço mínimo de R$ 1,5 bilhões. “O edital descontou o ônus de R$ 4,1 bilhões das obrigações rurais”, salientou ele.
Para evitar o “ganho imotivado” das operadoras, a Anatel decidiu determinar o aumento da velocidade e da franquia a ser oferecidos pelas operadoras.
Faixa de 450 MHz
Se a oferta do serviço ficou resolvida, Campelo também decidiu resolver a outra polêmica, que se refere à faixa 450 Mhz. O edital explicitava que, se em 36 meses, as operadoras que participaram do leilão não prestassem o serviço de voz e dados para as áreas rurais, renunciavam ao espectro.
” Faixa não foi usada para o serviço pretendido pelo edital e nem quaisquer outros serviços. Prestar serviço não é ativar Erb. No caso , as escolas rurais tinham que ser conectadas, o que não ocorreu”, afirmou Campelo. Para o conselheiro, a Anatel não precisa sequer abrir um processo para retomar esse espectro, já que o edital estabeleceu como condição à participação do leilão a renúncia à faixa, caso não tivesse sido ocupada pelas operadoras de celular.
” A renúncia já foi exercida quando da não ativação de serviço em 36 meses”, frisou. Mas o conselho decidiu conceder mais 10 dias para as empresas comprovarem que prestaram serviço de voz e dados nas áreas rurais na frequência de 350 MHz antes de dar início ao processo de retomada do espectro.
” Se não tomassemos essa atitute, explicou o conselheiro, ss vencedores passariam a ganhar faixa como bem entenderem, sem obrigações ou compromissos, obter retorno financeiro e restringir outras empresas para a oferta de novos serviços. Piloto de IoT não é suficiente para afastar a hipótese de renúncia”, completou o relator.
As velocidades da banda larga
As empresas terão que cumprir a nova determinação da Anatel com oferta de velocidades diferenciadas, calculadas com base no que elas já tinham atendido. Conforme o conselheiro, por isso, as metas serão diferentes por operadora
Tim terá que ofertar conexão a velocidade de 9,76 Mbps com franquia mensal dle 45 GB
Claro terá que ofertar conexão a velocidade de 3,62 Mbps com franquia mensal de 31 GB
Vivo terá que ofertar conexão a velocidade de 6,40 com franquia mensal de 38 GB
a Oi terá que ofertar conexão a velocidade de 12,61 com franquia mensal de 51 GB
