Anatel cria painel sobre redes de satélite
Saiu um novo dashboard sobre redes de satélites (flings) de uso civil em coordenação ou notificados pelo Brasil no registro mestre internacional de frequências (MIFR) da UIT, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Foi publicado na área de painéis de dados de Espectro e Órbita no portal do órgão regulador.
Desenvolvido pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), o novo painel funciona como um auxílio para operadoras estrangeiras de satélites geo e não geoestacionários. Com ele, as empresas que planejem operar no Brasil podem identificar as redes de satélites (filings) e operadoras brasileiras responsáveis, com as quais será necessário realizar coordenação dos recursos de espectro e órbita para que haja convivência harmoniosa entres os diferentes satélites.
O painel também serve como ferramenta de suporte para operadoras brasileiras gerirem seus processos de coordenação internacional no âmbito da UIT. Possibilita identificar redes que estão pendentes de coordenação ou envio de informação de entrada em operação à UIT (BIU – Bringing into Use).
Em 2019, a Anatel fechou acordo com a UIT para medir interferêcia de satélites.
Modelo regulatório
De acordo com a Anatel, a ferramenta é uma iniciativa decorrente do novo modelo regulatório do setor de satélites no Brasil. Tal modelo foi estabelecido com o Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), aprovado pela Resolução nº 748 em outubro de 2021.
Segundo o RGSAT, um filing de Rede de Satélite (ou Rede de Satélite) é o projeto do sistema de comunicação via satélite submetido à União Internacional de Telecomunicações (UIT). Tudo em conformidade com o disposto no Regulamento de Radiocomunicações (RR) da UIT.
A agência reguladora informa que o painel de filings brasileiros na UIT é o terceiro painel de dados disponibilizado ao mercado de satélites. É disponibilizado em conjunto com o painel de satélites em operação comercial no Brasil e o painel de direitos de exploração de satélites, também utilizados como fonte de informação de suporte a operadoras de satélites entrantes e incumbentes.
