Anatel converte sanção à Claro em obrigação de cobrir rodovias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a Claro a converter uma multa de R$ 38,4 milhões em uma obrigação de fazer, no caso, levar sinal 4G ou superior a mais rodovias. A decisão do Conselho Diretor da agência foi unânime e se deu ontem, 27, à noite.

Conforme proposto pelo relator, Daniel D’Albuquerque, a agência determina que a prestadora poderá cumprir a penalidade por meio da implantação de estações rádio base (ERBs) com banda larga móvel 4G ou superior em rodovias federais que não contam com cobertura móvel, desde que não estejam contempladas por outras obrigações regulatórias. A opção pela obrigação de fazer deve ser comunicada pela operadora à agência em até 60 dias após a notificação formal.

Critérios técnicos mínimos para implantação

A Claro deverá observar parâmetros técnicos específicos. Entre os critérios exigidos estão:

Instalação de uma ERB por trecho selecionado;
Uso da faixa de 700 MHz com autorização em caráter primário;
Antenas com altura mínima de 30 metros;
Tecnologia igual ou superior ao LTE Release 10 (3GPP);
Capacidade mínima de transmissão de 50 Mbps;
Atendimento aos usuários de outras operadoras nas mesmas condições de seus clientes.

Escolha dos trechos e cálculo do investimento

A Claro deverá selecionar os locais de uma lista já elaborada pelo MCOM e apresentar uma declaração formal de que os trechos escolhidos não possuem cobertura móvel existente.

O valor total dos projetos — incluindo instalação e manutenção da infraestrutura — deve ser igual ou superior ao montante da multa convertida.

Caso a Claro opte por não aderir ao compromisso de conectar rodovias, deverá pagar a multa. Além disso, a infraestrutura de transporte implantada para conectar as ERBs deverá ser disponibilizada para compartilhamento com outras operadoras, inclusive provedores de pequeno porte.