Anatel consulta à sociedade sobre novo plano de dados abertos

A Anatel abriu, nesta segunda-feira, 8, a consulta pública nº 51, com o objetivo de identificar o grau de relevância das bases de dados abertos da agência para o cidadão. O resultado dessa consulta contribuirá com o processo de construção do PDA 2022-2024 e a sua disponibilização no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Para os próximos dois anos, poderão ser incluídos os seguintes temas:

Ord.	Bases de Dados	Grau (1-pouco a 5-muito relevante)
1	*Resultados do Planejamento* Base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel.
2	*Infraestrutura: Backhaul em municípios* Base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros.
3	*Outorga e Licenciamento – Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização* Base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do Rádio do Cidadão cadastrado no banco de dados da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
4	*Espectro e Órbita – PDFF* Base de dados contendo as informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).
5	*Indicadores de Qualidade dos Serviços – RQUAL* Base de dados contendo os resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) e TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC) monitorados no âmbito do RQUAL, a partir de março de 2022.
6	*Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento* Base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel.
7	*Acompanhamento e Controle – Ônus Contratual* Base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências.
8	*Anatel Comparador* Base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações.
9	*Radiodifusão – Plano Básico* Base de dados contendo informações do Plano de Básico de Radiodifusão.
Outra	*Indicar*

Com o objetivo de promover a cultura de transparência pública, as bases de dados candidatas a serem disponibilizadas como dados abertos devem ser priorizadas e justificadas, no Plano de Dados Abertos (PDA), em função de seu potencial em termos de interesse público, considerando-se o que for aplicável dentre os itens listados abaixo:

o grau de relevância para o cidadão;
o estímulo ao controle social;
a obrigatoriedade legal ou compromisso assumido de disponibilização daquele dado;
o dado se referir a projetos estratégicos do governo;
o dado demonstrar resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao cidadão pelo Estado;
a sua capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável;
a possibilidade de fomento a negócios na sociedade; e
os dados mais solicitados em transparência passiva desde o início da vigência da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

O prazo para contribuição é de 15 dias, até 28 deste mês. O atual PDA se encerra em outubro deste ano e o próximo vai vigorar até outubro de 2024.