Anatel consulta à sociedade sobre novo plano de dados abertos
A Anatel abriu, nesta segunda-feira, 8, a consulta pública nº 51, com o objetivo de identificar o grau de relevância das bases de dados abertos da agência para o cidadão. O resultado dessa consulta contribuirá com o processo de construção do PDA 2022-2024 e a sua disponibilização no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Para os próximos dois anos, poderão ser incluídos os seguintes temas:
| Ord. | Bases de Dados | Grau (1-pouco a 5-muito relevante) |
| 1 | Resultados do Planejamento
Base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel. |
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| 2 | Infraestrutura: Backhaul em municípios
Base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros. |
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| 3 | Outorga e Licenciamento – Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização
Base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do Rádio do Cidadão cadastrado no banco de dados da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. |
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| 4 | Espectro e Órbita – PDFF
Base de dados contendo as informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF). |
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| 5 | Indicadores de Qualidade dos Serviços – RQUAL
Base de dados contendo os resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) e TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC) monitorados no âmbito do RQUAL, a partir de março de 2022. |
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| 6 | Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento
Base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel. |
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| 7 | Acompanhamento e Controle – Ônus Contratual
Base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências. |
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| 8 | Anatel Comparador
Base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações. |
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| 9 | Radiodifusão – Plano Básico
Base de dados contendo informações do Plano de Básico de Radiodifusão. |
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| Outra | Indicar |
Com o objetivo de promover a cultura de transparência pública, as bases de dados candidatas a serem disponibilizadas como dados abertos devem ser priorizadas e justificadas, no Plano de Dados Abertos (PDA), em função de seu potencial em termos de interesse público, considerando-se o que for aplicável dentre os itens listados abaixo:
- o grau de relevância para o cidadão;
- o estímulo ao controle social;
- a obrigatoriedade legal ou compromisso assumido de disponibilização daquele dado;
- o dado se referir a projetos estratégicos do governo;
- o dado demonstrar resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao cidadão pelo Estado;
- a sua capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável;
- a possibilidade de fomento a negócios na sociedade; e
- os dados mais solicitados em transparência passiva desde o início da vigência da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O prazo para contribuição é de 15 dias, até 28 deste mês. O atual PDA se encerra em outubro deste ano e o próximo vai vigorar até outubro de 2024.
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