Anatel começa a notificar celulares irregulares de 15 estados
A partir desta segunda-feira (7) os usuários de telefonia móvel de 15 estados do Nordeste, Sudeste e Norte podem receber mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida atinge apenas os aparelhos habilitados nas redes das prestadoras a partir de hoje, não prejudicando as pessoas que adquiram terminais irregulares anteriormente. Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março (75 dias após o início do envio das mensagens).
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela agência. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
Os usuários do serviço nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, na região Nordeste; Minas Gerais e São Paulo, na região Sudeste; e Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, na região Norte, que usem aparelhos não certificados receberão a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio do ano passado, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares. Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.
