Anatel chama audiência para discutir mudança do PGO

shutterstock_3DProfi_competicao_concorrencia_gente A Anatel vai realizar duas audiências públicas – nos dias 22 de fevereiro e 8 de março, em Brasília – para debater as propostas de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) aprovadas em reunião do conselho diretor do ano passado. A consulta pública está prevista para ser concluída em 12 de março.

A proposta de mudança do PGO faz parte do contexto das mudanças que estão sendo discutidas no PLC 79 – projeto que permite o fim das atuais concessões de telefonia e transferência dos bens reversíveis para a iniciativa privada investir em banda larga -, mas é um documento de competência do Poder Executivo.

A proposta da agência é que sejam extintas as atuais áreas de concessão de telefonia fixa, (divididas em quatro grandes regiões – da Telefônica, da Oi, da Brasil Telecom (incorporada à Oi) e da Embratel). Com essa mudança, que deve ser feita por decreto presidencial, a partir de proposta da Anatel ficaria mais fácil transformar o atual serviço de telefonia fixa, atualmente explorado em regime público, para o regime privado.