Anatel autoriza transferência de licenças móveis da Ligue para a Sumicity
A Anatel publicou hoje, 5, o acórdão do aval dado em circuito deliberativo no dia 1º de dezembro para a transferência de outorgas de serviço móvel da Ligue Móvel para a Sumicity, do grupo Alloha Fibra.
A Ligue é controlada pela Sumicity. A transferência das outorgas é uma das etapas de simplificação societária que vem passando o grupo Alloha.
A empresa comprou frequências no leilão de sobras da Anatel em 2015, na faixa de 2,5 GHz. A quantidade de clientes não é revelada. Os dados da Anatel mais recentes são de dois anos atrás, e indicam 79 usuários da Ligue no serviço móvel.
A empresa detém espectro para comercializar serviços celulares em Minas Gerais e no Paraná, nas áreas com DDD 32 ( exceto nos municípios de Belmiro Braga, Chácara, Coronel Pacheco, Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira), 33 (exceto nos municípios de Ipaba, Santana do Paraíso, Alpercata e Governador Valadares), 37, 42, 44 (exceto nos municípios de Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Paiçandu e Sarandi) e 45 (exceto municípios de Cascavel e Toledo).
Como são empresas do mesmo grupo, o relator do processo no Conselho Diretor, Nilo Pasquali, entendeu que não há óbice à realização da transferência das licenças nem no sentido regulatório, nem no sentido concorrencial. Com isso, sugeriu, e foi seguido por Carlos Baigorri, Artur Coimbra e Vicente Aquino, pela aprovação do pedido. Alexandre Freire não votou por estar em missão oficial internacional.
A Sumicity terá 180 dias, renováveis por igual período, para concluir a operação de transferência. Para tanto, deve apresentar comprovações de regularidade fiscal à Superintendência de Competição da Anatel e recolher o preço público de transferência da outorga, que é baixo, de apenas R$ 400.
