Anatel autoriza constelação de satélite da Telesat até 2036
O Conselho Diretor da Anatel aprovou ao direito de exploração de constelação de satélites não geoestacionários pala canadense Telesat até março de 2036. O Sistema Telesat Lightspeed é formado de 293 equipamentos e há previsão de instalação de dois dos 50 gateways no Brasil associado ao Serviço Móvel por Satélite.
A empresa juntou aos autos a autorização de uso do segmento espacial relativa ao sistema de satélites Telesat Lightspeed em seu país de origem, expedida pelo Departamento de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Econômico do Canadá. As frequências solicitadas estão em conformidade com as atribuições e com o uso em sistemas não geoestacionários de acordo com o plano de destinação de frequências (PDDF). Por outro lado, todas essas faixas estão destinadas a todos os serviços de telecomunicações (observada a atribuição da faixa).
“Podemos verificar que a operadora solicita apenas as faixas de frequências em que é permitida a operação em caráter secundário e sem necessidade de coordenação com os satélites geoestacionários, brasileiros e estrangeiros”, destaca o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo. Ele lembra que o Brasil ainda não possui um sistema nesse formato e operado nas mesmas faixas de frequências no país.
Dessa forma, a Anatel aprovou 0 direito de exploração ao sistema de satélites não geoestacionários Telesat Lightspeed à empresa Telesat LEO, para operação no Brasil por meio do seu representante legal, a Telesat Brasil Capacidade de Satélites, sem direito à proteção e sem causar interferências prejudiciais aos sistemas não geoestacionários O3B e Starlink, que já usam algumas das faixas solicitadas.
O valor a ser pago é o previsto na norma, de R$ 102,6 mil.
