Anatel autoriza aumento da participação do governo de Minas na Datora
A Anatel deu anuência prévia para a transferência indireta do controle da Datora, prestadora dos Serviços de Comunicação Multimídia, Telefônico Fixo Comutado e MVNO voltada para internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) mediante o ingresso da Codemig Participações (Codepar), com 45% de participação no capital social e votante. A operação visa, no entender da empresa, otimizar a estrutura operacional do Grupo e capitalizar investimento adicional de aproximadamente R$ 47 milhões, para obter tanto melhoria operacional, quanto econômica pelas empresas, preparando-as para as potenciais oportunidades do mercado, principalmente focada no crescimento de demandas de IoT, projetos em pequenas cidades do Brasil com “5G” e de digitalização de mercados.
Assim, com a aprovação do negócio, a Datora Participações deixará de ser detida exclusivamente pela Chaicomm Services Holding (empresa dos irmãos brasileiros Daniel, Tomas e Raul Fuchs), que terá a sua participação no capital social reduzida de 100% para 75%. A Codepar, por sua vez, deixará de ser acionista controladora tão somente da Datora Mobile, mas também da Datora Telecom, uma vez que passará a deter 25% de participação no capital social votante da Datora Participações. A Datora Participações passa a ser a única detentora de capital social votante da Datora Telecom e da Datora Mobile.
O investimento realizado pela empresa do governo de Minas implicará no incremento de direitos de veto e voto nas decisões societárias da Datora Participações, além de passar a deter direitos de indicar membro para compor o Conselho de Administração.
Para autorizar a reestruturação societária da Datora, a Anatel exige que o governo mineiro garanta que a Rádio Inconfidência de Minas Gerais será mantida como entidade sem fins lucrativos, saída encontrada para afastar a propriedade cruzada de empresas de telecomunicação e de radiodifusão, impedida pela lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Com relação aos mercados onde a Datora atua, não foram observados efeitos nocivos à competição.
