Anatel autoriza a Viasat a explorar serviço de satélite no Brasil
A Anatel concedeu autorização para que a Viasat preste o Serviço Móvel Global por Satélite, de interesse coletivo, por prazo indeterminado e em todo o território nacional. No pedido feito à agência, a empresa norte-americana, parceira da Telebras, não indicou qual satélite irá utilizar para a prestação do serviço.
No ofício, a representante da empresa, a Exede Rio, informa que “pretende oferecer o SMGS a diferentes clientes, através de capacidade satelital em Banda Ka oriunda de satélites (geoestacionários) autorizados a operar no Brasil, utilizando terminais remotos a serem instalados em pontos móveis, notadamente em aeronaves”.
A Anatel ressalta, na autorização, que a contratação da capacidade espacial de satélite estrangeiro deverá ser feita somente com o representante legal, no país, da exploradora do sistema de satélite, conforme determina a regulamentação pertinente à matéria. E que a interessada deverá manter a agência informada quanto à identificação da entidade contratada para o provimento de capacidade espacial.
A Viasat assinou contrato com a Telebras para utilizar toda a capacidade da banda Ka do satélite geoestacionário brasileiro, sem licitação. A questão foi parar na justiça, que suspendeu a atuação da empresa. A Telebras obteve liminar que cassou a suspensão, mas o Tribunal de Contas da União (TCU), voltou a paralisar o contrato.
No acordo com a Telebras, a Viasat deve atender aos pontos do Gesac, que faz parte do programa Internet para Todos. A ideia é levar a banda larga para pequenos municípios brasileiros a preços baixos.
