Anatel atualiza plano de gestão tático

O Plano de Gestão (Tático) para o período 2019-2020 da Anatel ganhou nova versão, adequada à Lei Orçamentária Anual e aos parâmetros usados para priorizar a fiscalização regulatória. O documento – que reúne ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão da Anatel – havia passado por uma primeira alteração no final de 2019, de modo a adequá-lo às disposições da Lei nº 13.848/2019, que estabeleceu o Marco Legal das Agências Reguladoras.

Os temas previstos na diretriz tática são ampliação de infraestrutura de transporte e acesso e satisfação, qualidade e preço. Uma inovação proposta foi a realização de estudos de modo a balizar a atuação regulatória. Assim, foram propostos estudos para fins de formação de entendimentos e de balizar posicionamentos institucionais sobre determinadas questões setoriais, ou para verificação da adequação de alguns comandos normativos considerando a dinâmica setorial.

Entre os estudos de inteligência institucional o de identificação de mercados relevantes digitais, sobre a adequação da sanção de caducidade prevista para o não pagamento de TFF e até para identificar barreiras regulatórias que impactem a expansão das redes 5G.

A revisão aprovada neste mês, por meio da Portaria nº 1.019/2020, incluiu aspectos como o ajuste de nomenclatura de iniciativas táticas; a adequação do indicador de acompanhamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas; e a forma de acompanhamento da execução do Plano.