Anatel encerra licitação de posição brasileira de satélite com novo regulamento

Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 21, o novo Regulamento Geral de Exploração de Satélites, que consolida e atualiza as normas já em vigor. Como é o caso da extinção da necessidade de licitação para conferência do direito de exploração, mas sim por solicitação e obedecendo a ordem de chagada; a inclusão de nova faixa específica para a banda Ku de 14,5 GHz a 14,7 GHz e vinculação do prazo de outorga à vida útil do satélite.

Com o novo regulamento, oito outras normas foram revogadas, mas, segundo o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, ficam mantidos os acordos de coordenação entre as empresas. Outra novidade, diz respeito à outorga de constelação de satélites, que vale para toda a rede. “A indisposição de um artefato não pode prejudicar a constelação”, afirmou Campelo. Já para os satélites geoestacionários, as outorgas continuam vinculadas.

O presidente da agência, Leonardo de Morais, propôs que o regulamento aprovado seja o primeiro a ter a análise do resultado regulatório avaliado. Pelo entendimento aprovado, dentro de 36 meses a Anatel fará a avaliação da norma.