Anatel aprova troca de multas da Telefônica por investimentos em banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões

27 de outubro de 2016 | 19:20

A Anatel aprovou hoje o TAC do grupo Telefônica, no valor de R$ 4,87 bilhões. Esse é o valor estimado das multas de R$ 2,2 bilhões que serão trocadas por investimentos em banda larga nos próximos quatro anos. O acordo, antes de ser assinado pela Anatel, terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União. No total, serão 551 municípios atendidos pelo acordo.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 27, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do grupo Telefônica-Vivo, que envolve o valor de R$ 2,2 bilhões de multas aplicadas, que corrigidas vão representar cerca de R$ 4,87 bilhões de investimentos em projetos de banda larga em todo o país. Agora, cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) dar a palavra final sobre o projeto.

Além dos investimentos novos a ser feitos em fibra óptica nas redes de acesso, nas redes de transportes, em aplicativos em redes de celular, em sistemas de atendimentos aos usuários, o grupo terá que corrigir os procedimentos que geraram as multas no prazo dos quatro anos que dura o acordo. Por exemplo, o projeto prevê a implantação um projeto de ouvidoria implantada nos seis primeiros meses da assinatura do TAC e a migração de 100% da base para uma plataforma única para os serviços únicos (voz fixa, banda larga e TV) e integração com o que se apresenta para o consumidor.

No total serão atendidos 551 municípios. Entre as metas serão implantados

* FTTH em 100 municípios – 35 cidades de São Paulo e 65 cidades fora de São Paulo

* Ampliação de 7.200 Km do backbone

* Modernização do core da rede

* Instalação de tecnologia 3G nos municípios que tem só 2G

* Levar a tecnologia 4G em mais 152 municípios com a faixa de 900 MHz

* Implantação de plataforma única de atendimento de serviço fixo (telefonia, TV e banda larga), móvel, canal digital, app para pessoa física e app corporativo

* Instalação de 4 mil novas portadoras de celular em 145 municípios

* 420 novas erbs em 152 municípios

* Atualização da planta residual de TUP

A aprovação do TAC foi feita mediante um discurso político e de resgate de posicionamento do papel da agência reguladora. O conselheiro Aníbal Diniz chegou a citar Nelson Mandela: “Coragem é a capacidade de enfrentar os nossos medos”. E realmente , ele apontou que somente decidindo trocar as multas por investimentos que poderão que questionados é que os conselheiros demonstram a coragem de apostar em trazer investimentos para o país, nesse momento de crise econômica e política.

E o conselheiro Rodrigo Zerbone, que hoje se despede da agência reguladora, completou – ” o ponto fundamental do TAC é o ajustamento da conduta. O que importa para o usuário é que ele seja bem atendido. E é isso que a agência tem que entregar. E é isso que o TAC traz, a raiz do problema.

O conselheiro Otávio Rodrigues apresentou voto em separado, por discordar dos remédios negociados. Entres as medidas, ele gostaria que fosse incluído o seguro garantia. ” O TAC por ser revolucionário, tem que ser cercado por tal cautela do que vai dela resultar no acordo, tem que ter tratamento mais rigoroso e detalhado, pelo menos aos meus olhos, antecipo minha declaração de voto de não acompanhar o relator”