Anatel aprova regulamento de acessibilidade
O Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo foi aprovado hoje (19) pelo conselho diretor da Anatel. Segundo o conselheiro relator Aníbal Diniz, o regulamento, que reúne em um só dispositivo para várias disposições relativas aos direitos das pessoas com deficiência que estavam espalhadas pela regulamentação da agência, vai beneficiar 46 milhões de brasileiros que declararam algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo de 2010. Desses, a maior parte apresentava deficiência de visão.
Entre as novas regras, constam a ampliação de funcionalidades e facilidades nos equipamentos usados para telecomunicações e a implementação de melhorias no atendimento das operadoras, tanto remota como presencialmente. As empresas, por exemplo, ter que ter na internet páginas acessíveis e garantir aos portadores de deficiências interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada.
Para dos deficientes visuais, o contrato de prestação de serviço e as contas deverão estar em braile, com fontes ampliadas, ou em formato eletrônico acessível. Os deficientes auditivo deverão ser atendidos no call center por meio de vídeo e por mensagens, de forma gratuita, e em tempo integral.
O regulamento já está em vigor. Mas como algumas medidas dependem de implementação pelas operadoras, o relator concedeu um prazo de 12 meses para que os artigos 8º, 9º e tulo 4 entrem em vigor.
