Anatel aprova o fim do regulamento do cartão indutivo

Apesar da pauta carregada da reunião de hoje (13) do conselho diretor da Anatel, dos itens que foram destacados apenas dois foram a voto. Por unanimidade, o conselho aprovou a extinção da Norma da Certificação e Homologação do Cartão Indutivo, de 5 de julho de 2007, que ficou obsoleta frente ao declínio do uso dos orelhões no país e do avanço tecnológico. No seu lugar, vai ser editada uma Lista de Requisitos Técnicos de Produtos de Telecomunicações, muito mais flexível no entendimento do conselheiro Aníbal Diniz, e que vai eliminar as barreiras hoje existentes a novos produtos com novas tecnologias.

Tão logo a extinção do velho regulamento seja publicada no Diário Oficial, ele deixa de ter validade em 30 dias quando será substituído por um conjunto de referências técnicas. À época do lançamento da consulta pública sobre a extinção do regulamento, lançada em março deste ano, o conselheiro Otávio Rodrigues, relator da matéria, explicou que a opção por um conjunto de requisitos técnicos levou em conta a flexibilidade e a celeridade. “Isso porque a rápida atualização dos requisitos permite a certificação em menor tempo”, disse.

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