Anatel aprova o fim do regulamento do cartão indutivo
No lugar do regulamento de 2007, uma Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações capaz de absorver novos produtos com novas tecnologias.
Apesar da pauta carregada da reunião de hoje (13) do conselho diretor da Anatel, dos itens que foram destacados apenas dois foram a voto. Por unanimidade, o conselho aprovou a extinção da Norma da Certificação e Homologação do Cartão Indutivo, de 5 de julho de 2007, que ficou obsoleta frente ao declínio do uso dos orelhões no país e do avanço tecnológico. No seu lugar, vai ser editada uma Lista de Requisitos Técnicos de Produtos de Telecomunicações, muito mais flexível no entendimento do conselheiro Aníbal Diniz, e que vai eliminar as barreiras hoje existentes a novos produtos com novas tecnologias.
Tão logo a extinção do velho regulamento seja publicada no Diário Oficial, ele deixa de ter validade em 30 dias quando será substituído por um conjunto de referências técnicas. À época do lançamento da consulta pública sobre a extinção do regulamento, lançada em março deste ano, o conselheiro Otávio Rodrigues, relator da matéria, explicou que a opção por um conjunto de requisitos técnicos levou em conta a flexibilidade e a celeridade. “Isso porque a rápida atualização dos requisitos permite a certificação em menor tempo”, disse.
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