Anatel aprova novo regulamento de espectro, que libera mercado secundário

A Anatel aprovou hoje, 27 o novo regulamento de uso de espectro, que libera o mercado secundário, mediante anuência prévia. “ O regulamento facilita o uso secundário do espectro, quando o titula em caráter primário não estiver com a utilização devida”, afirmou o relator Otávio Rodrigues. O regulamento foi aprovado por unanimidade do conselho.

Antes, o conselho negou o recurso de entidades da sociedade civil que pediam a suspensão por 60 da análise do projeto. Mas o mérito da proposta das entidades foi enviado para a área técnica avaliar.

O regulamento estabelece que para o compartilhamento da frequência, a operadora deverá descrever a proposta, idendtificar a frequência, a área , a condição contratual, a remuneração, o início e fim da operação, além de apresentar a minuta do contrato.

A Anatel, na anuência prévia, poderá negar, anuir parcialmente, impor limitações geográficas ou temporais ao pedido. Poderá ainda autorizar em uso secundário de eventuais frequências cedidas e delimitar flexibilização de anuência prévia para novos entrantes.

A Anatel tentava, desde 2008 alterar essa norma, que passou por 12 versões. A última consulta pública foi feita em 2014 e somente no último ano é que a agência avançou com a proposta para a criação do mercado secundário, que na prática transfere as frequências para a iniciativa privada e faz com que as detentoras das outorgas rentabilizem os espectros que ocupam, podendo alocados para outros operadores.

Foi aprovado também novo regulamento de preço público de espectro e mudanças no regulamento de sanção