Anatel aprova novo regulamento de espectro, que libera mercado secundário
A Anatel aprovou hoje, 27 o novo regulamento de uso de espectro, que libera o mercado secundário, mediante anuência prévia. “ O regulamento facilita o uso secundário do espectro, quando o titula em caráter primário não estiver com a utilização devida”, afirmou o relator Otávio Rodrigues. O regulamento foi aprovado por unanimidade do conselho.
Antes, o conselho negou o recurso de entidades da sociedade civil que pediam a suspensão por 60 da análise do projeto. Mas o mérito da proposta das entidades foi enviado para a área técnica avaliar.
O regulamento estabelece que para o compartilhamento da frequência, a operadora deverá descrever a proposta, idendtificar a frequência, a área , a condição contratual, a remuneração, o início e fim da operação, além de apresentar a minuta do contrato.
A Anatel, na anuência prévia, poderá negar, anuir parcialmente, impor limitações geográficas ou temporais ao pedido. Poderá ainda autorizar em uso secundário de eventuais frequências cedidas e delimitar flexibilização de anuência prévia para novos entrantes.
A Anatel tentava, desde 2008 alterar essa norma, que passou por 12 versões. A última consulta pública foi feita em 2014 e somente no último ano é que a agência avançou com a proposta para a criação do mercado secundário, que na prática transfere as frequências para a iniciativa privada e faz com que as detentoras das outorgas rentabilizem os espectros que ocupam, podendo alocados para outros operadores.
Foi aprovado também novo regulamento de preço público de espectro e mudanças no regulamento de sanção
Artigos sugeridos
Anatel publica acórdão que libera uso secundário dos 700 MHz
Anatel quer dinamizar setor móvel com mercado secundário de espectro
Novo RUE busca equilíbrio entre uso primário e secundário do espectro, diz Baigorri
Aceleração na adoção do mercado secundário de espectro deve integrar política de qualidade do MCom
