Anatel aprova novas regras para exposição humana a ondas radioelétricas

Depois de 10 anos em tramitação, a Anatel finalmente concluiu hoje, 20, a redação de um novo Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

Entre as novidades, está a determinação de que nos manuais e embalagens de aparelhos celulares haja uma menção explícita sobre o valor do SAR (ou a taxa de absorção de energia por tecido do corpo). Além disso, deverá vir com a seguinte frase: “este produto atende ao limite de SAR estabelecido pela Anatel de 2,0 W/kg. E ainda: “ao carregar o produto ou utilizá-lo próximo ao corpo, mantenha-o a uma distância mínima de 1,5 cm do corpo, para garantir conformidade com os limites de exposição de RF (ou radiofrequência).

O regulamento traz também condições em que a agência aceitará a dispensa da medição da irradiação eletromagnética que deve ser realizada a cada cinco anos. Entre os produtos que ficarão dispensados dessa medição estão smartphones, estação de antena VSAT via satélite, estações de rádios comunitárias e pequenas repetidoras de TV.