Anatel analisa cassação da Oi por questão financeira, e não operacional, afirma Quadros
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, negou a interpretação de alguns analistas do mercado de que a postura da agência em divulgar o pedido de abertura de um processo que ainda nem foi julgado, mas que afeta diretamente as ações da companhia, tenha sido um movimento de retaliação, após a decisão da semana passada da Justiça do Rio, que derrubou a tese da agência reguladora e da Advocacia Geral da União, e mandou que as multas de R$ 11 bilhões continuassem a ser negociadas no âmbito da Recuperação Judicial.
“Não é retaliação da Anatel. A decisão do Igor estava pronta antes da posição do juiz de recuperação do Rio de Janeiro. Houve coincidência dos fatos”, rebateu.
Quadros disse ainda que não há prazo para a Anatel tomar uma decisão final sobre se dará início ao processo de caducidade (no caso das concessões) e de cassação (no caso dos serviços privados) e que a divulgação de ontem, 1, da nota da agência comunicando sobre o pedido do conselheiro Igor de Freitas, tornada público “porque é um fato relevante”.
Ele afirmou, ainda, que o caso da Sercomtel (na última reunião do conselho diretor, no dia 24 de agosto, a Anatel decidiu abrir processo de caducidade e cassação das licenças dessa pequena operadora), não demandou nota da agência antes da decisão do conselho porque era mais antigo e o mesmo conselheiro – Igor de Freitas – que também era o coordenador do grupo de ação foi também o relator do processo.
Independência
“Os conselheiros temos independência entre nós e vai depender, agora, do conselheiro Leonardo de Morais decidir quando irá pautar a matéria para o conselho deliberar. O tempo é dele”, afirmou Quadros.
O presidente da Anatel disse também que o “conselheiro Igor também é independente e concluiu que estava na hora propícia de externar a sua avaliação”, referindo-se à divulgação do comunicado de ontem da Anatel.
Oferta da Oi
Quadros afirmou ainda que o documento entregue pelos donos da operadora, na semana passada, sobre os seus planos de investimentos para a companhia foi a gota d’água para a agência divulgar a intenção de analisar a cassação das licenças da operadora.
” Foram convocados os donos da companhia para que apresentassem o tal plano de investimentos. Eles fizeram a apresentação dia 9, e esse plano não foi aceito pela Anatel. Demos novo prazo de 15 dias. E nesse novo documento, eles mesmo divulgaram, estavam apenas justificando que aguardam o desenrolar de fatos paralelos, como aprovação do PLC 79, MP da Refis e mais a solução dos TACs. Praticamente não foi nada refeito”, concluiu o executivo.
