Anatel admite alterações no PMGU IV por conta do PLC 79

Conselheiro Aníbal Diniz / Foto: Gabriel Jabur (Tele.Síntese)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá alterar o regulamento das obrigações das operadoras previstas no PMGU IV por conta da aprovação do PLC 79, o novo modelo das telecomunicações pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, a agência aprovou hoje, 19, a realização de consulta pública, com duração de 45 dias, sobre a revisão do texto atual do Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU) do PMGU IV.

O novo texto que será colocado em consulta retornará para mudanças após o prazo e precisará de nova análise do Conselho Diretor. Ainda assim, a Anatel diz que o ROU será aprovado até o final do ano.

Mas, em seu parecer, o relator Aníbal Diniz afirma que o ROU é desnecessário diante da necessidade de modernização dos regulamentos da agência e das alterações contidas no PLC 79. O próprio PGMU IV ainda passará por consulta pública, análise das eventuais contribuições e nova deliberação do Conselho Diretor.

Na avaliação do conselheiro, em vez do novo ROU, a Anatel poderia realizar o acompanhamento das metas e obrigações previstas no PGMU IV com uma “atuação mais ampla e focada na regulação responsiva”. A seu ver, a Anatel deve trocar um modelo de fiscalização baseada em multas por outro, centrado no estímulo à melhoria da prestação dos serviços.

Celular

O Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) é um decreto do Poder Executivo que estabelece as obrigações e metas de universalização para os serviços de telecomunicações prestados em regime público. No caso do PMGU IV, houve crítica do atual presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que defendeu a aprovação do PLC 79 para eliminar futuros problemas de insegurança jurídica a serem causados por essas obrigações.

O plano excluiu algumas obrigações das concessionárias de telefonia fixa, passou a prever a instalação de orelhões mediante solicitação, e não mais a partir de metas de densidade ou distância entre localidades. Segundo a Anatel, o saldo resultante será utilizado para promover a implantação de ERBs (antenas de telefonia celular) com tecnologia 4G ou superior, com suporte para conexão em banda larga, em 1.473 localidades.