Anatel adia mais uma vez o edital do 5G. Cronograma do governo fica comprometido

Conselheiro Moisés Moreira - Crédito: Divulgação — Crédito: Divulgação

O conselheiro Moisés Moreira pediu vistas ao edital de venda de frequências do 5G. Conforme a sua manifestação, são muitas as recomendações e sugestões feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de alteração das regras anteriormente aprovadas, e por isso, não poderia aprovar hoje, 13, a proposta formulada pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que acatou todas as recomendações feitas pelo TCU. Para formular a sua posição, Moreira decidiu cancelar as suas férias, que estavam previstas para se iniciar hoje, dia 13. “não tivemos tempo hábil para analisar as propostas. Me comprometo a apresentar o voto com a maior celeridade”, afirmou o conselheiro.

Com mais um adiamento para a aprovação do edital, o cronograma do governo, que pretendia ter o serviço de 5G lançado em todas as capitais brasileiras antes das eleições gerais de 2022, em jullho do próximo ano, fica comprometido. Moises ressaltou que a “Agência e não o ministério das Comunicações é o Poder Concedente do edital. E poderei ter uma data precisa sem ser leviano dentro de dois a três dias”, afirmou.

Isso porque será necessário um prazo de no mínimo 200 dias para a limpeza da faixa de 3,5 GHz, de maneira a assegurar que os telespectadores dos serviços de TV por parabólica possam continuar a receber os sinais de TV em outras frequências, e para isso, é necessário que seja feita a migração das emissoras de TV para novos satélites e distribuídos kits de recepção para os telespectadores, assim como foi feito com a TV digital.

Em seu relatório, Campelo manteve o cronograma para o lançamento do serviço pelas empresas que comprarem as licenças nacionais de 3,5 GHz para 31 de julho de 2022, observando, no entanto, que a área técnica da Anatel já estava propondo o adiamento desse lançamento para dezembro do próximo ano, devido ao prazo entre o lançamento do edital, a realização do leilão e a construção das redes.

Fiel Cumpridor

Antes de paralisar a votação de hoje, Moreira fez um desabafo em reação as informações publicadas na semana passada, de que a reunião teria sido cancelada por sua ausência. Ele ressaltou que sempre foi fiel cumpridos de suas obrigações. “Jamais faltei uma reunião sequer do Conselho Diretor”, afirmou.

Em nota à imprensa, o conselheiro Moisés Moreira citou a necessidade de sanar todas as fragilidades apresentadas pelo Tribunal de Contas da União. E isso inclui, diz ele, os projetos do Pais (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e da rede privativa do governo que poderão ser alvo de novas diligências junto ao Ministério das Comunicações, “de maneira a trazer maior segurança jurídica à decisão tomada”, afirma.

Moreira entende, ao contrário dos demais conselheiros, que o TCU estabeleceu que caberá à Anatel fazer o projeto e fiscalizar a construção da rede privativa e da rede da Amazônia. Em coletiva à imprensa, o presidente Leonardo de Morais, questionado sobre a questão, disse que o conselho já havia deliberado que, nesses dois casos, caberá ao Poder Executivo implementar a política pública.

Nota para Imprensa