Anatel abre consultas sobre requisitos técnicos para cabos de rede
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública nesta sexta-feira, 19, duas propostas de atualização de requisitos técnicos para Avaliação de Conformidade de cabos de rede. O prazo para contribuições vai até 29 de março.
A primeira, Consulta Pública nº 1/2024, trata dos cabos de transmissão de dados horizontal. E a segunda, Consulta Pública nº 2/2024, cabos de acesso. Ambas, se referem a dois grupos de categorias:
- 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares; e
- 3, 5e, 6 e 6A com capacidade de dois ou quatro pares.
Entre as novidades está a incorporação de recentes revisões do padrão nacional americano (ANSI), padrão de infraestrutura de telecomunicações (TIA), Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que visam, em síntese, simplificar instalações e promover maior segurança.
Consultas abertas
Estão abertos, ainda, os prazos para as consultas públicas que tratam de temas prioritários, como a metodologia de cálculo de multas relativas aos descumprimentos das obrigações de universalização, pela Superintendência de Controle de Obrigações – Consulta Pública nº 70/2023 que vai até 6 de fevereiro.
Também segue aberta para contribuições a proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65/2023, com prazo final em 11 de março. Até a mesma data ocorre a Consulta Pública nº 64/2023, da proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
O novo RUE traz como novidades a regulamentação do mercado secundário de espectro, preservando o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos. Além disso, cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.
No caso do PGMC, a minuta proposta aumenta o número de mercados relevantes. No varejo, revê o conceito de Acesso Condicionado (SeAC) para oferta híbrida de conteúdo, e mantém os mercados de Comunicação Multimídia (SCM), telefonia móvel (SMP) e serviço de voz.
No dia 29 de janeiro, a Anatel apresentará em evento virtual, às 14h, a segunda tomada de subsídios sobre Regulamento de Deveres dos Usuários, que inicialmente estava prevista para 15 de janeiro. A iniciativa tem como pano de fundo a discussão do fair share, se as plataformas digitais devem ou não compensar investimentos feitos pelas operadoras em rede a fim de suportar o crescimento exponencial do trânsito de dados das aplicações.
